O projeto de lei (PLS 653/2011), do senador Humberto Costa (PT-PE), criminaliza ações de descarte de resíduo hospitalar e estabelece até quatro anos de reclusão, além de pagamento de multa.
O projeto foi aprovado no Senado e agora será apreciado na Câmara dos Deputados. “Esse projeto tem como objetivo tornar crime a prática de importação, utilização e armazenamento inadequado de lixo hospitalar”.
O congressista recorda que recentemente uma empresa importou lixo hospitalar, que continha lençóis sujos de sangue, para utilizar na indústria de confecção.
Fonte: Fabrícia Neves e Neide Freitas – Portal do PT
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