Em 2010, Pernambuco se prepara para “ganhar” a Lei que institui a Política Pública de Cultura. Será a primeira vez que um estado brasileiro terá uma legislação que eleva a cultura como uma ação democrática e de responsabilidade do estado. A gestora cultural do sistema estadual de cultura da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Teca Carlos, conversou com a Folha de Pernambuco sobre o projeto de lei em questão e sobre a realidade brasileira no âmbito das políticas culturais.
Qual é o panorama das legislações brasileiras na área de cultura?
Só para fazer uma breve contextualização do histórico do projeto, ele vem sendo articulado desde 2007. Nós colocamos um plano de gestão, o Pernambuco Nação Cultural, mas sentimos a necessidade de um marco legal, que consolidasse esse plano de gestão. E este marco com certeza é uma lei da política pública de cultura. Esse fato é recente não só no estado de Pernambuco, mas no histórico da política decultura no Brasil. Hoje, o País tem políticas públicas consolidadas na área da saúde, educação, mais recentemente na área da assistência social. Mas a questão da cultura era algo sempre eventual, pontual e episódica. Era como a gente chamava de cultura dos eventos.
O que já existe e o que está em tramitação?
A partir de uma proposta nova do Ministério da Cultura consolidou-se uma discussão em todo o País para o enfrentamento da questão cultural a partir de uma política pública de cultura. Em função disso, nós temos, tramitando hoje na Câmara Federal, o SNC – o projeto de lei do Sistema Nacional de Cultura – que passou pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara. Ele será nosso balizamento, a nível Federal, e teremos um sistema semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS), que vai fixar as competências da federação, dos estados, dos municípios, vai criar um fundo de transferências. Isso aí vai criar uma teia necessária para consolidar uma política pública de cultura.
Fonte: blogs.cultura.gov.br
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