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| Senador Humberto Costa (PT-PE) - Foto: Arquivo/PT |
Proposta amplia o poder da Polícia Federal, que passa a poder realizar o trabalho de fiscalização e de combate à falsificação, contrabando e roubo de cargas.
Na semana passada dois projetos de lei do senador Humberto Costa (PT-PE) foram aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. O primeiro, o PL nº 162/2011, combate a pirataria de medicamentos e o outro resulta na interdição das empresas que falsificarem ou adulterarem medicamentos.
De acordo com senador, o primeiro projeto, de nº 162/2011, cria um sistema nacional de fiscalização sobre os produtos que estão submetidos à Vigilância Sanitária. O que, segundo ele, “amplia o poder da Policia Federal, que passa a poder realizar esse trabalho de fiscalização e de combate à falsificação desses produtos, ao contrabando e ao próprio roubo de cargas também”.
Segundo pesquisa realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pelo menos 20% de todos os medicamentos vendidos no País são piratas. O dado da pesquisa revelou a necessidade de combater a falsificação de produtos de saúde, e segundo Humberto Costa"este projeto de lei fortalece o combate a esse tipo de ação que é extremamente danosa à saúde, e este projeto já está sendo encaminhado para a câmara que vai votar”.
Sobre o segundo PL aprovado, de nº 464/11, o senador explicou que a intenção é determinar que nas instituições ou empresas onde for constatada a presença de medicamentos e produtos falsificados, as mesmas tenham as suas atividades suspensas até que saia uma decisão judicial.
“Porque hoje o que acontece é que chega-se a uma farmácia e descobre um medicamento roubado, contrabandeado ou falsificado, ela é fechada por um espaço de tempo muito curto e depois volta às suas atividades normalmente. E nós queremos que isto não aconteça, e que este flagrante já redunde num tipo de pena, que é a suspensão das atividades.”, afirmou Humberto Costa.
Fonte: Fabricia Neves—Portal do PT
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