Pernambuco recebe outros R$ 45 milhões
Neste mês, 233 mil agricultores recebem o pagamento do seguro Garantia-Safra, de acordo com a portaria 19, da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), publicada na última terça-feira (10), no Diário Oficial da União. A primeira parcela será paga a agricultores de 155 municípios e produtores de outros 111 receberão agora a segunda parcela. Recebem o pagamento municípios atingidos pela seca no Rio Grande do Norte, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Ceará, Bahia e Minas Gerais.
Os municípios já atendidos pelo Garantia-Safra foram os primeiros a cumprir requisitos como o pagamento dos aportes estaduais e municipais, vistorias e a comprovação de perda de 50% da safra, no mínimo. O pagamento de R$ 680 é realizado nas mesmas datas dos benefícios sociais, como o Bolsa Família. A indenização é paga diretamente pelo governo federal, em até seis parcelas mensais, por meio de cartões eletrônicos da Caixa Econômica Federal.
O Garantia-Safra é um seguro de renda para as famílias agricultoras que vivem em municípios do semiárido.
Pernambuco - Para minimizar os impactos da seca em 122 municípios de Pernambuco, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) vai repassar R$ 45 milhões ao governo do estado. Do total, R$ 30 milhões para comprar ovinos e caprinos de agricultores familiares e R$ 15 milhões para contratar abatedouros e providenciar logística e processamento de cerca de 2,2 mil toneladas de carne – o suficiente para atender aproximadamente 4 milhões de famílias por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Região Sul tem nova linha de crédito
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária na última terça-feira (10), a criação de uma linha especial de crédito de investimento a agricultores familiares dos municípios da região Sul que tenham decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública por seca ou estiagem, entre dezembro de 2011 e abril de 2012, com reconhecimento do Ministério da Integração Nacional.
O limite de crédito por produtor é de até R$ 10 mil, a taxa efetiva de juros é de 1% ao ano (a.a.) e o prazo de reembolso é de até 10 anos, incluídos até três anos de carência. O agricultor terá até 31 de janeiro de 2013 para contratar as operações junto ao banco e terá direito a um bônus de adimplência de 20% sobre cada parcela paga até a data de vencimento pactuado.
Prazo - O CMN decidiu também estender o prazo para contratação das operações para quitação de dívidas de crédito rural autorizada pela Resolução 4.028, de 2011. Além disso, de forma a não impedir o acesso dos agricultores familiares prejudicados pela estiagem à renegociação, o CMN decidiu dispensar do cumprimento do limite de 8% do valor das parcelas com vencimento no respectivo ano, pois alguns bancos já haviam atingido o limite de 8% estabelecido para concessão de recursos do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
No caso do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), estima-se que a medida beneficie cerca de 157 mil produtores, dando cobertura a operações de Crédito Rural de R$13 bilhões.
Fonte: SECOM - Presidência da República
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